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Este Termo de Utilização estabelece as regras e condições para que psicólogos cadastrados (doravante denominados “Profissionais”) utilizem a plataforma PsiFácil (doravante denominada “Plataforma”).
A Plataforma tem como finalidade conectar Profissionais a pacientes, facilitando a prestação de serviços psicológicos de forma digital, incluindo todas as consultas realizadas pela plataforma Google Meet.
2.1. O cadastro e a utilização da Plataforma não configuram vínculo empregatício, societário ou de subordinação entre o Profissional e a PsiFácil.
2.2. O Profissional atua de forma autônoma e independente, sendo exclusivamente responsável pelos serviços prestados aos seus pacientes, conforme sua formação e regulamentação profissional.
2.3. A Plataforma apenas intermedia o contato entre Profissionais e pacientes, não se responsabilizando pela qualidade, metodologia ou resultados das consultas realizadas.
3.1. Para se cadastrar na Plataforma, o Profissional deve fornecer informações verídicas, incluindo nome completo, número do Conselho Regional de Psicologia (CRP) ativo e demais documentos solicitados.
3.2. O Profissional é responsável pela veracidade das informações fornecidas e por manter seus dados atualizados.
3.3. O acesso à conta é pessoal e intransferível, sendo de exclusiva responsabilidade do Profissional a guarda e sigilo de suas credenciais.
4.1. O Profissional deve atuar com ética e profissionalismo, respeitando o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
4.2. É expressamente proibido utilizar a Plataforma para práticas que violem normas éticas e legais, incluindo publicidade enganosa, promessas de resultados ou qualquer outra conduta inadequada.
4.3. O Profissional compromete-se a respeitar a privacidade e a confidencialidade das informações dos pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
4.4. Todas as consultas realizadas por meio da Plataforma devem ser feitas exclusivamente pelo Google Meet, garantindo a padronização e a segurança dos atendimentos.
5.1. O valor da consulta é definido pelo próprio Profissional dentro dos parâmetros estabelecidos pela Plataforma.
5.2. O pagamento da consulta será feito diretamente ao Profissional, que será responsável por repassar 30% (trinta por cento) do valor à Plataforma, conforme as condições e prazos definidos.
5.3. O repasse à Plataforma deverá ser feito nos prazos estipulados, sendo passível de restrições caso haja inadimplência.
5.4. A responsabilidade pelo recolhimento de tributos e demais obrigações fiscais referentes aos valores recebidos é exclusiva do Profissional.
6.1. A cada 30 consultas realizadas, um paciente será selecionado para receber um desconto de 30% sobre o valor de sua consulta.
6.2. Essa política de desconto é válida anualmente, ou seja, a contagem das 30 consultas se renova a cada ano.
6.3. O Profissional não será prejudicado financeiramente pelo desconto, uma vez que a Plataforma cobrirá a diferença diretamente.
7.1. O Profissional autoriza a utilização de sua imagem, nome e informações profissionais em materiais de divulgação da Plataforma, incluindo redes sociais, site institucional e campanhas publicitárias.
7.2. O Profissional poderá ser convidado a participar da produção de conteúdos para os canais da PsiFácil, como postagens, vídeos e artigos sobre temas psicológicos.
7.3. Caso o Profissional não deseje ter sua imagem utilizada, deverá manifestar essa recusa formalmente à Plataforma.
8.1. A Plataforma não se responsabiliza por qualquer questão relacionada ao atendimento prestado pelo Profissional, incluindo qualidade, cancelamentos ou reclamações dos pacientes.
8.2. A Plataforma pode sofrer indisponibilidades técnicas, sendo seu funcionamento sujeito a fatores externos. Em caso de falhas, a PsiFácil envidará esforços para restabelecer o serviço o mais rápido possível.
8.3. O Profissional reconhece que a Plataforma é apenas um meio de intermediação e que qualquer relação contratual estabelecida com pacientes é de sua total responsabilidade.
9.1. O Profissional pode solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer momento, desde que não haja pendências financeiras ou consultas agendadas.
9.2. A Plataforma se reserva o direito de suspender ou excluir o cadastro do Profissional que descumprir este Termo ou praticar qualquer conduta inadequada.
10.1. A Plataforma pode modificar este Termo a qualquer momento, sendo responsabilidade do Profissional consultar periodicamente a versão atualizada.
10.2. O uso contínuo da Plataforma após eventuais alterações implica na aceitação dos novos termos.
11.1. Caso alguma cláusula deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
11.2. Este Termo será regido e interpretado conforme as leis brasileiras.
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa responsável pela Plataforma para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao se cadastrar e utilizar a PsiFácil, o Profissional declara estar ciente e de acordo com todos os termos acima.
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